Tarifa zero aos domingos em Cotia: o que já foi aprovado e o que ainda falta para começar

O Projeto de Lei nº 39/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 31 de março, em regime de urgência, garantindo a gratuidade nas passagens de ônibus municipais aos domingos. A proposta é de autoria do Executivo e tem como objetivo ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura e serviços essenciais.

No entanto, apesar da aprovação, o início da gratuidade depende de etapas formais. Após passar pela Câmara, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado oficialmente. A partir disso, a lei entra em vigor, mas ainda pode depender de regulamentação por decreto, que irá definir detalhes operacionais, como a data de início e possíveis regras de funcionamento.

Outro ponto importante é que a medida vale apenas para linhas municipais, não incluindo os ônibus intermunicipais.

Entre os objetivos do programa estão a inclusão social, o incentivo à circulação de pessoas na cidade e o fortalecimento do comércio local aos domingos. A proposta também considera a possibilidade de reduzir o uso de veículos individuais, contribuindo para o trânsito e o meio ambiente.

O financiamento do programa deverá vir de diferentes fontes, como multas de trânsito, receitas do sistema, publicidade e créditos de carbono, além de recursos públicos.

A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e às diretrizes nacionais que tratam o transporte como um direito social.

Enquanto isso, moradores ainda aguardam a definição oficial de quando o primeiro domingo com tarifa zero será colocado em prática.