Imposto de Renda 2026 traz novas regras: bets, superlotes de restituição e limite de R$ 35.584 para declarar

A declaração do Imposto de Renda 2026 chega com mudanças importantes que afetam desde quem precisa declarar até a forma de receber a restituição. Entre as novidades estão a criação de campos específicos para declarar ganhos com apostas online (bets), novos alertas para evitar cair na malha fina e alterações no calendário de pagamentos das restituições.

O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio, às 23h59. Na mesma data de abertura, a Receita Federal também libera o acesso à declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente diversas informações do contribuinte.

A seguir, veja os principais pontos anunciados pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).

Declaração para quem apostou em bets

Uma das novidades deste ano é a criação de campos específicos na declaração para informar ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas online.

De acordo com a Lei nº 14.790, quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em ganhos com apostas ao longo de 2025 deverá declarar esses valores.

O programa do Imposto de Renda passa a ter um formulário próprio para detalhar os resultados em cada plataforma. Caso o valor ultrapasse o limite anual, haverá incidência de imposto com alíquota de 15%.

Para comprovar os ganhos, o contribuinte deverá utilizar o ComprovaBet, documento que as plataformas de apostas devem fornecer com o resumo das movimentações do ano anterior.

Além disso, quem mantiver saldo em contas de apostas acima de R$ 5 mil também deverá informar esse valor na declaração.

Restituição em quatro lotes e dois “megalotes”

A Receita Federal decidiu reduzir de cinco para quatro lotes regulares de restituição em 2026 e concentrar os pagamentos principalmente nos primeiros meses.

A expectativa é que cerca de 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que a declaração seja enviada sem erros ou pendências.

O calendário previsto é o seguinte:

• 1º lote: 29 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 31 de agosto

Somente no primeiro lote, cerca de 6,2 milhões de contribuintes devem receber a restituição.

Pagamento automático para 4 milhões de contribuintes

Outra novidade será um lote especial de restituição automática, previsto para 15 de julho. A estimativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.

Esse pagamento será destinado a contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram algum desconto de imposto na fonte em 2025.

O valor será depositado diretamente na conta para quem tiver chave Pix vinculada ao CPF. Nesses casos, a Receita poderá gerar automaticamente uma declaração preliminar.

O contribuinte ainda poderá acessar o sistema para confirmar os dados, cancelar o pagamento, corrigir informações ou optar por outro modelo de declaração.

Alertas para evitar cair na malha fina

O sistema Meu Imposto de Renda (MIR) passará a emitir alertas automáticos antes do envio da declaração para ajudar o contribuinte a identificar possíveis erros.

Caso alguma informação pareça fora do padrão, o sistema poderá indicar a necessidade de revisão. Um exemplo é a verificação da chave Pix vinculada ao CPF. Se o contribuinte declarar uma chave que não esteja registrada em nenhum banco, o sistema emitirá um aviso.

A medida busca reduzir o número de declarações retidas na malha fina.

Cruzamento maior de despesas médicas

Outra mudança importante envolve as despesas com saúde.

Com a obrigatoriedade do sistema Receita Saúde, prestadores de serviços médicos deixaram de emitir recibos em papel e passaram a registrar os atendimentos digitalmente.

Com isso, a Receita Federal terá acesso integral às informações e poderá fazer o cruzamento automático de dados. Cerca de 30,4 milhões de recibos médicos já estarão pré-carregados na declaração.

Limite de renda para declarar sobe para R$ 35.584

O limite de renda tributável que obriga o contribuinte a entregar a declaração também foi atualizado.

Agora deverá declarar quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias ou aluguéis.

Uma dúvida comum entre os contribuintes diz respeito à proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A Receita esclarece que essa regra ainda não vale para a declaração de 2026, devendo entrar em vigor apenas nos próximos anos, caso seja efetivamente implementada.

Declaração pré-preenchida mais completa

A declaração pré-preenchida, liberada em 23 de março, terá mais informações automáticas neste ano.

O sistema indicará quando determinados dados foram fornecidos por empresas, bancos ou outras instituições, alertando o contribuinte para conferi-los antes do envio.

Informações do eSocial, por exemplo, também poderão aparecer automaticamente para quem possui empregados domésticos.

Campo para raça, cor e nome social

Entre as atualizações do formulário está a inclusão de um campo opcional para informar raça e cor do titular e de seus dependentes.

Também será possível registrar nome social.

Mudanças no sistema Meu Imposto de Renda

O sistema Meu Imposto de Renda (MIR) também foi ampliado.

A partir deste ano, ele passa a permitir declarações que envolvem renda variável, como operações no mercado financeiro. Até então, nesses casos era necessário utilizar o programa tradicional.

Outra novidade é que será possível retificar uma declaração feita no programa tradicional (PGD) diretamente pelo MIR, oferecendo mais flexibilidade ao contribuinte.

O sistema também contará com um recurso de ajuda interativa, com ícones explicativos que trazem orientações adicionais durante o preenchimento da declaração.

FONTE SITE DA GRANJA