Operação de fiscalização expõe nova tensão no Parque das Nascentes

A reportagem chegou à entrada da ocupação ainda nas primeiras horas da manhã da sexta feira 13/02, quando representantes da Secretaria de Habitação detalhavam às forças de segurança os fundamentos legais da ação. A operação, explicavam, decorria de decisão judicial que obriga o município a realizar fiscalizações periódicas para impedir novas construções na área pública do Parque das Nascentes.

Minutos depois, a retroescavadeira avançou, liderando um comboio com mais de dez viaturas. Participavam da ação equipes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, em apoio à fiscalização municipal.

O objetivo era claro: localizar e demolir as estruturas consideradas mais recentes.

Demolições e tensão crescente

Ao longo da manhã, as construções identificadas em estágio inicial foram derrubadas. Em cada intervenção, repetia-se o mesmo ritual: aproximação das equipes, identificação da edificação, diálogo com os ocupantes e avanço da máquina.

A operação transcorreu inicialmente sob protestos pontuais, mas sem confrontos diretos. O episódio, no entanto, se insere em uma disputa jurídica mais ampla que envolve interesses ambientais, sociais e fundiários.

Uma moradora, observando a movimentação, resumiu a apreensão que domina parte da comunidade:

“Todo mundo aqui vive sem saber o que vai acontecer amanhã.” Área pública em um conflito regional

O Parque das Nascentes, com cerca de 164 mil metros quadrados, é hoje apenas uma parcela do território impactado pelas ocupações. A área pública é contígua a duas grandes glebas privadas — conhecidas como Área Mansur e Área Santa Mariana — onde o avanço das invasões também é objeto de disputas judiciais. Na prática, forma-se um contínuo territorial sob pressão crescente.

Juridicamente, enquanto o parque é discutido principalmente sob a ótica ambiental e coletiva, as áreas privadas seguem o curso típico das ações possessórias, algumas já em estágio avançado de reintegração de posse.

MP e Defensoria: visões distintas sobre o Parque

***O conflito reflete uma divergência institucional central.

O Ministério Público sustenta que a legislação federal veda a regularização fundiária de ocupações consolidadas após 2016 em áreas ambientalmente protegidas. Com base nesse entendimento, defende a remoção integral das ocupações no interior da área destinada ao parque.

Já a Defensoria Pública enfatiza a dimensão social do conflito, defendendo soluções que considerem a permanência das famílias e alternativas de regularização compatíveis com a realidade instalada.

A decisão judicial de outubro de 2025 afastou, naquele momento, medidas de desocupação imediata, priorizando estudos técnicos e diagnósticos sociais.

O Ministério Público recorreu. A prefeitura solicitou a permanência da decisão.

Fiscalização contínua, não reintegração

Embora frequentemente descritas como reintegrações de posse, ações como a desta sexta-feira possuem natureza distinta.

A decisão em vigor impõe ao município operações periódicas de fiscalização, com apreensão de materiais e demolição de estruturas em construção, visando conter novas frentes de ocupação.

O cenário atual é de preservação das habitações consideradas preexistentes e repressão às novas edificações — um “congelamento fático” da área até decisão definitiva.

A mudança brusca do cenário

Voltando à ação, a fase mais delicada ocorreu na etapa final da operação.

Durante as negociações envolvendo as últimas construções, a chegada rápida e massiva de populares alterou de forma abrupta o ambiente no local. O volume de pessoas elevou o nível de reclamações e exigiu reforço e ação mais enérgica da segurança. Armas foram empunhadas. No céu, helicópteros da Polícia Militar e de emissoras de televisão passaram a circundar a região. Reforços chegavam.

Essa reação, inexistente nas ações anteriores, coincide com um momento sensível do conflito regional. Nas áreas privadas vizinhas, ações possessórias avançam cada vez mais em direção a possíveis reintegrações de posse, medidas que, diferentemente do parque, costumam resultar na remoção integral das construções. A proximidade dessas decisões vem gerando apreensão entre moradores e alimentando movimentos de articulação comunitária.

Mesmo assim, as equipes avançaram e as duas últimas estruturas foram demolidas.

Prefeitura e o cumprimento da decisão

Após a divulgação das imagens feitas pelo Site da Granja, a Prefeitura de Cotia publicou nota oficial afirmando que a operação ocorreu em cumprimento estrito às decisões judiciais vigentes. O município sustenta que mantém fiscalizações periódicas na área e ressalta que atua dentro dos limites legais impostos pelo Judiciário.

Relatos e percepção local

Moradores do entorno relatam um cenário de incerteza prolongada. Entre os principais pontos mencionados estão o avanço do desmatamento, episódios de queimadas, mudanças na paisagem e preocupações com segurança e desvalorização imobiliária.

Narrativas em choque

O episódio expõe a complexidade do conflito.

O Ministério Público sustenta a primazia da Constituição no que se refere à proteção ambiental e legalidade urbanística. A Defensoria Pública enfatiza a dimensão social. A Prefeitura pende mais para o lado da Defensoria, muito embora com uma preocupação adicional: o conflito segue permeado por investigações de natureza criminal conduzidas em outro processo, sob sigilo, que analisam a origem dos parcelamentos informais e eventuais responsabilizações associadas à dinâmica de ocupação.

Enquanto isso, O Meio Ambiente se esvai com as ocupações, que avançam em áreas públicas e privadas, em um cenário marcado por decisões provisórias e recursos pendentes.

O território permanece em disputa.

FONTE SITE DA GRANJA