Seu pet agora pode ter RG. Veja como funciona o ‘SinPatinhas’

O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite o registro de cães e gatos com o objetivo de ajudar na proteção e bem-estar dos pets em todo o país.

O registro é gratuito e gera um “RG Animal”, um número de identificação único e válido em todo o país. O documento tem um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal. Com isso, em caso de perda, o tutor pode ser localizado.

Tire suas dúvidas sobre o tema

O QUE É O SINPATINHAS?

O Sistema do Castrado Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.

De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

PARA QUE SERVE?

É um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão.

O GOVERNO COBRARÁ TAXAS DE CADASTRO?

Não. O SinPatinhas é totalmente gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios.

A PARTIR DE QUANDO POSSO REGISTRAR MEU PET?

O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar AQUI.

SOU OBRIGADO(A) A REGISTRAR OS ANIMAIS?

Não. O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito.

O QUE É E COMO FUNCIONA ESSE MICROCHIP?

É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo.

O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.

POSSO REGISTRAR MEU ANIMAL SEM COLOCAR MICROCHIP?

Sim. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.

QUAL A VANTAGEM DE MICROCHIPAR MEU ANIMAL?

A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.

O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS?

ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.

MEUS DADOS PESSOAIS FICARÃO PÚBLICOS?

Não. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.

O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS?

Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.

FONTE COTIA E CIA

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